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Portal da Transparência passa a funcionar no site da Prefeitura de Cristais

 

A Prefeitura de Cristais Paulista está implantando o Portal da Transparência, que poderá ser acessado por meio de um link disponível no site da administração. Com a iniciativa, a atual gestão cumpre com as exigências da Lei de Acesso à Informação, aprovada em 2009, e que garante livre acesso a todos os cidadãos sobre dados financeiros e orçamentários da Prefeitura. 

A existência do Portal da Transparência é uma obrigação para todos os municípios brasileiros, mas aqueles com menos de 50 mil habitantes tiveram prazo diferenciado para se adequar, e que se encerrará no dia 27 de maio.

O portal pode ser acessado no site www.cristaispaulista.sp.gov.br, com informações sobre a execução e classificação orçamentária do município, natureza e fonte dos recursos aplicados, legislação e licitações em suas várias modalidades. 

Segundo o chefe de Gabinete da Prefeitura de Cristais, Marcos Silva, a instalação do Portal da Transparência será feita com responsabilidade absoluta pela Prefeitura. 
“O prefeito Miguel Marques quer levar garantias à população de que os recursos públicos estão sendo investidos de forma correta e com isso possibilitar ao cidadão que acompanhe e fiscalize esses gastos”, disse Silva.

Além das consultas que forem de interesse da população, qualquer pessoa pode requerer informações sobre a administração, que deverão ser fornecidas em até 20 dias, por meio do SIC (Serviço de Informação ao Cidadão). Esta possibilidade já existe hoje, porém seu funcionamento tem sido apenas pelo sistema de protocolo da Prefeitura.

A diferença é que o SIC pode ser acionado pela internet, sem a necessidade do deslocamento até o balcão de atendimento da prefeitura.

O serviço de acesso a informação disponibiliza as receitas transferidas e a execução das despesas, inclusive os contratos, sendo oferecidas informações detalhadas quanto ao número do processo, ao bem fornecido ou ao serviço prestado à pessoa física ou jurídica beneficiária do pagamento e, quando for o caso, ao procedimento licitatório realizado, dentre outras.

Nesse novo portal deve constar receitas, despesas, empenhos, licitações, relatórios de gestão fiscal e outros dados das prefeituras para assegurar que haja transparência na administração pública.

O novo Portal da prefeitura deve entrar em funcionamento ainda na primeira quinzena do mês de Maio. Além de atender a lei o novo site será mais interativo e contará com uma área exclusiva para vídeos.

 

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