SECRETARIA DE AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE

Detalhes

Escrito por Euripedes José Mendonsa

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SECRETÁRIO: Gerson Rubens Rocha

ENDEREÇO: Avenida Antônio Prado n° 2259

Centro       Cristais Paulista /SP

FONES: (16) 3133-1340 (16) 99101-1520

E-MAIL: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.

HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO AO PÚBLICO: Segunda a Sexta-Feira das 8h às 11h e das 13h às 17h 

Competências:

Promover o incentivo ao desenvolvimento agropecuário, por intermédio do incentivo às atividades agroindustriais, agropecuárias, pesqueiras e florestais; fomentar o aumento da produtividade de setor agropecuário com a difusão de tecnologias adequadas; desenvolver estudos sobre a lavoura e criações tradicionais do município e suas cadeias produtivas; especialmente o do turismo rural; promover e divulgar eventos de treinamento, capacitação e aperfeiçoamento relacionados com o meio rural para estimular a produção primária do município, gerando aumento da produtividade rural; incentivar todas as formas de produção através do cooperativismo, associativismo e parcerias rurais; manter convênios com entidades para a assessoria aos produtores e pequenos estabelecimentos rurais para a captação de recursos e financiamentos existentes para programas na área agropecuária ou em programas governamentais; executar por serviços próprios ou em ação conjunta com as demais  secretarias municipais afins, serviços de apoio ao agricultor familiar e suas comunidades, realizar a manutenção dos jardins e canteiros das praças, parques, via públicas, espaços e prédios públicos;  realizar a roçada dos jardins e canteiros das praças, parques, via públicas, espaços e prédios públicos; realizar o plantio de flores dos jardins e canteiros das praças, parques, via públicas, espaços e prédios públicos; fiscalizar projetos e denúncias pertinentes a área ambiental; exercer o poder de polícia em relação a atividades causadoras de poluição atmosférica, hídrica, e do solo, à mineração, ao desmatamento, aos resíduos tóxicos; impor multas, embargos, apreensões, restrições para o funcionamento, interdições, demolições e demais sanções administrativas estabelecidas em Lei; fiscalização de aterros sanitários, de usinas de compostagem e reciclagem de resíduos, assim como o lixo domiciliar e urbano, inclusive entulhos e sucatas e depósitos irregulares; coordenar ações e executar planos, programas, projetos e atividades de preservação e recuperação ambiental; identificar, implantar e administrar unidades de conservação e reservas ecológicas, além de outras áreas protegidas, visando conservação dos recursos hídricos, ecossistemas naturais, flora, fauna, recursos genéticos e outros bens de interesse ecológico, definindo normas a serem estabelecidas nestas áreas; propor criação de unidade de conservação ambiental instituídas pelo Município, bem como implementar sua regulamentação e gerenciamento; representar o município junto às empresas concessionárias, no que se refere ao abastecimento de água potável e esgoto sanitário à população do município; estabelecer a formação, o credenciamento e a atuação de voluntários de entidades da sociedade civil em atividades de apoio à fiscalização; convênios e programas com entidades federais e estaduais e da iniciativa privada, nos assuntos pertinentes à política de desenvolvimento ambiental; elaborar planos e projetos de educação ambiental, em conjunto com as demais secretarias; autorizar de acordo com a legislação vigente, o corte e a exploração racional ou quaisquer outras alterações de cobertura vegetal nativa ou exótica; autorizar sem prejuízo de outras licenças cabíveis, o cadastramento e a exploração de recursos minerais; aprovar e fiscalizar a implantação de instalações para fins industriais de qualquer natureza, bem como quaisquer atividades que utilizem recursos ambientais renováveis e não renováveis; acompanhar e analisar os estudos de impacto ambiental e análises de riscos, das atividades que venham a se instalar no Município; responder demandas da Ouvidoria de sua Secretaria.