COMUNICADO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DE ELABORAÇÃO DA LDO 2025
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A Prefeitura Municipal de Cristais Paulista-SP, no âmbito da Transparência da Gestão Pública, comunica aos cidadãos que estará sendo realizado no dia 27 de JUNHO de 2024, às 18h00, na sede da Câmara Municipal de Cristais Paulista, localizado na Avenida Antônio Prado, 2385, Centro, Audiência Pública para a PRIMEIRA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA ELABORAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZ ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2025, em cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal 101 – Artigo 48.
Art. 48. São instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos quais será dada ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público: os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias; as prestações de contas e o respectivo parecer prévio; o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal; e as versões simplificadas desses documentos.
MATERIAL DE APOIO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DAS METAS FISCAIS DO 1º QUADRIMESTRE DE 2024.
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MATERIAL DE APOIO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DAS METAS FISCAIS DO 1º QUADRIMESTRE DE 2024.
 METAS FISCAIS 2024 1 QUADR AUDIÊNCIA PÚBLICA.pdf | [ ] | 4310 Kb |
MATERIAL DE APOIO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DA SAÚDE DO 1º QUADRIMESTRE DE 2024.
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MATERIAL DE APOIO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DA SAÚDE DO 1º QUADRIMESTRE DE 2024.
| SAUDE 2024 1 QUADR AUDIENCIA PUBLICA cristais FIN.pdf | [ ] | 1661 Kb |
COMUNICADO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA - METAS FISCAIS 1 QUADRIMESTRE DE 2024
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A Prefeitura Municipal de Cristais Paulista-SP, no âmbito da Transparência da Gestão Pública, comunica aos cidadãos que estará sendo realizado no dia 27 de MAIO de 2024, às 19h, na sede da Câmara Municipal de Cristais Paulista, localizado na Avenida Antônio Prado, 2385, Centro, Audiência Pública para avaliação das METAS FISCAIS referente ao 1º QUADRIMESTRE de 2024, em cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal 101 – Artigo 09, parágrafo 4.
Art. 9o Se verificado, ao final de um bimestre, que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais, os Poderes e o Ministério Público promoverão, por ato próprio e nos montantes necessários, nos trinta dias subsequentes, limitação de empenho e movimentação financeira, segundo os critérios fixados pela lei de diretrizes orçamentárias.
§ 4o Até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública na comissão referida no § 1o do art. 166 da Constituição ou equivalente nas Casas Legislativas estaduais e municipais.
| METAS FISCAIS 2024 1 QUADR COMUNICADO DE AUDIENCIA.pdf | [ ] | 239 Kb |
COMUNICADO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA - SAÚDE 1 QUADRIMESTRE DE 2024
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A Prefeitura Municipal de Cristais Paulista-SP, no âmbito da Transparência da Gestão Pública, comunica aos cidadãos que estará sendo realizado no dia 27 de MAIO de 2024, às 18h, na sede da Câmara Municipal de Cristais Paulista, localizado na Avenida Antônio Prado, 2385 Centro, Audiência Pública para avaliação das contas da SAÚDE referente ao 1º QUADRIMESTRE de 2023, em cumprimento da LEI COMPLEMENTAR Nº 141, DE 13 DE JANEIRO DE 2012, ARTIGOS 34, 35 e 36.
| SAUDE 2024 1 QUADRI COMUNICADO DE AUDIENCIA.pdf | [ ] | 144 Kb |
RELATÓRIO RGF 1 QUADR 2024
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RELATÓRIO RGF 1 QUADR 2024
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RELATÓRIO RREO 2 BIM DE 2024
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RELATÓRIO RREO 2 BIM DE 2024
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PRESTAÇÃO CONTAS DA EDUCAÇÃO ARTIGO 256 1º TRIM 2024
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PRESTAÇÃO CONTAS DA EDUCAÇÃO ARTIGO 256 1º TRIM 2024
| FUNDEB 1 TRIMESTRE DE 2024 PUBLICAÇÃO.pdf | [ ] | 3 Kb |
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (RREO) 1 BIM 2024
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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (RREO) 1 BIM 2024
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MATERIAL DE APOIO - AUDIÊNCIA PÚBLICA DAS METAS FISCAIS 3º QUADR 2023
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MATERIAL DE APOIO - AUDIÊNCIA PÚBLICA DAS METAS FISCAIS 3º QUADR 2023
| METAS FISCAIS 2023 3 QUADR AUDIÊNCIA PÚBLICA.pdf | [ ] | 4817 Kb |
MATERIAL DE APOIO - AUDIÊNCIA PÚBLICA DA SAÚDE 3º QUADR 2023
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MATERIAL DE APOIO - AUDIÊNCIA PÚBLICA DA SAÚDE 3º QUADR 2023
| SAUDE 2023 3 QUADR AUDIENCIA PUBLICA cristais FIN.pdf | [ ] | 1837 Kb |